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Empresas obrigadas à emissão de NF-e (Set/2009)
9/24/2009 4:26:14 PM
Segue relação de empresas para as quais será aplicada a obrigatoriedade de emissão de NF-e a partir de 01/09/2009. (atualizado em 24/09/2009 - 14:37h)
A partir do início da obrigatoriedade ou do credenciamento voluntário, fica vedado ao contribuinte utilizar nota fiscal modelo 1 ou 1A, salvo nas situações previstas na Resolução 2.116/2008.
A empresa relacionada na lista abaixo que tiver sido enquadrada na obrigatoriedade de emissão de NF-e por erro junto ao Cadastro Estadual, deve comunicar o fato através do Fale Conosco do site www.nfe.ms.gov.br e providenciar a correção cadastral o mais breve possível, sob pena de lhe recair a obrigatoriedade de emissão de NF-e a partir do dia 01/09/2009. Indique no Fale Conosco o Assunto "Analisar obrigatoriedade de emissão". Informe a razão social, a inscrição estadual e o CNPJ. Detalhe a atividade efetiva da empresa.
Veja os critérios de seleção aqui.
Os estabelecimentos que operam dentro do CEASA foram dispensados (Protocolo ICMS 101/2009).
Os estabelecimentos da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) estarão obrigados a partir de 01/04/2010 (Protocolo ICMS 102/2009).
Esta lista não é exaustiva. Caso a empresa seja obrigada e não esteja na relação abaixo, favor comunicar o fato à SEFAZ pelo Fale Conosco, no assunto "Analisar obrigatoriedade de emissão".
As empresas grifadas em vermelho foram retiradas da lista de obrigados, ao se constatar que a informação no cadastro não correspondia à atividade efetiva da empresa.
Para ver a lista clique aqui.
Fonte: SEFAZ-MS - 10/07/2009 | Valgney Cherri Ishimi
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