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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
9/24/2009 3:10:00 PM
O que é?
O projeto de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) institui um novo modelo digital de documento fiscal que substitui o modelo tradicional de papel em todo território brasileiro.
No Brasil, estima-se que são emitidos 100 milhões de notas fiscais por mês. Destas, 60 milhões só no Estado de São Paulo. Com esse dado é possível medir o impacto positivo, agilidade e economia que se alcançará nos processos de negócios com a adoção da Nota Fiscal Eletrônica.
A proposta do projeto pretende eliminar, dentro de um cronograma definido pelos Governos Federal e Estaduais, a emissão e o trânsito de notas fiscais de papel no território nacional. Este é um marco na questão da modernização tecnológica envolvendo políticas públicas.
Como funciona?
A empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico, assinado digitalmente com informações fiscais da operação comercial.
Através da Internet, o documento eletrônico é enviado para a Secretaria da Fazenda que devolverá a Autorização de Uso, sem a qual não há o trânsito da mercadoria.
É seguro e tem valor legal
É seguro porque o modelo baseia-se em processos de assinatura eletrônica digital e troca de informações em canais seguros. Tem valor lega pois a Nota Fiscal Eletrônica assinada é validada pelo órgão.
Para garantir esta segurança, escalabilidade e confiabilidade, a solução desenvolvida utiliza tecnologia Microsoft tais como: BizTalk Server 2006, SQL 2005, com codificação sob.NET - tanto como ferramenta de processamento das requisições de envio e transmissão de nota, como de interface com o legado (ex: ERP’s)
Trata-se de uma solução sólida, inteiramente disponível e que atende as especificações governamentais definidas no ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Auditores Tributários.
Impactos e benefícios
A implantação do projeto NF-e constituirá no importante avanço tecnológico facilitador para todos os envolvidos. Entre os principais benefícios identificados nos estudos preliminares, destacam-se:
* Redução do consumo de papel, com benefícios ecológicos;
* Redução de impressão, de envio e armazenamento de documento fiscal;
* Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
* Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes e fornecedores (B2B);
* Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
* Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
* Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação (sem ônus);
* Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias.
Estudos indicam que o impacto pode gerar de 2% a 5% de economia na cadeia de valor.
A Microsoft vê o projeto de Nota Fiscal Eletrônica como um avanço de governança corporativa, transparência e responsabilidade fiscal para o Brasil. A utilização da tecnologia não apenas gera benefícios visíveis e econômicos para as administrações tributárias, mas também para as empresas (contribuinte vendedor – emissor da NF-e; contribuinte comprador – receptor da NF-e) e sociedade.
Fases do Projeto NF-e no Brasil
Uma versão piloto do sistema de pagamento de impostos on-line começou a ser avaliada em seis estados - São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Goiás e Maranhão. O Projeto NF-e foi desenvolvido em parceria com 19 empresas, que se habilitaram a participar do projeto-piloto.
A adaptação dos contribuintes e da sociedade a este novo modelo será gradativa. Na primeira fase (pré-operacional, com duração de abril a julho de 2006), a emissão das NF-e ocorre ao mesmo tempo às tradicionais emissões de notas fiscais em papel. Nesta fase, as NF-e não terão validade tributária.
Em agosto de 2006, inicia-se a segunda fase, com a ampliação da quantidade de empresas e estados emissores. A partir de janeiro de 2007, a NF-e será disseminada nacionalmente de maneira oficial.
A Microsoft participa ainda e outras implementações de sucesso como por exemplo a ocorrida no Chile. No país, o processo já acontece há mais de quatro anos em território nacional e atualmente, 50% das notas já trafegam pelo sistema eletrônico.
Fonte: http://www.microsoft.com/brasil/nfe
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